sexta-feira, 25 de julho de 2014

A importância de um ou uma deputado ou deputada estadual


Muitas pessoas desconhecem as funções e a atuação de um deputado estadual, e principalmente a necessidade de ter um representante de seu município na Assembléia.

O Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembléia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado.

Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. O deputado estadual é responsável principalmente pela fiscalização das ações do poder executivo estadual, analisando e aprovando o orçamento anual do estado e também propondo através de projetos de lei entre outros requerimentos melhorias para os municípios do estado.

De uma forma mais simples, os deputados federais e estaduais são a representação máxima do povo. São virtualmente escolhidos por diferentes camadas da sociedade brasileira, e em conjunto têm as condições de legislar sobre o estado nacional.

Todo deputado tem a função legislativa e exercer atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo, além da prática de atos da administração interna.

Lagoa salgada não possui nem nunca possuiu na assembleia legislativa assim como o agreste que a principio já perde dois que não serão mais candidatos, e os reflexos desta situação são notórios. Não temos ninguém para lutar perante o governante do Estado por verbas que poderiam ser investidas em saúde, educação, moradias, entre outros.

POR ISTO VOCÊ TEM EM LEILA 50 777 A REPRESENTAÇÃO DE LAGOA SALGADA E DO AGRESTE




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